20/03/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:06

Baixa Definitiva
20/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ELZA AGOSTINHO RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/12/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804285-81.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA AGOSTINHO RODRIGUES RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ELZA AGOSTINHO RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 13:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/10/2024 13:40

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2024 13:40

Recebidos os autos
11/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/09/2024 14:24

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 14:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/09/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 15:53

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 14:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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