09/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:25

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025
30/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:25

Expedição de Alvará.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:16

Expedido alvará de levantamento
25/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:02

Recebidos os autos
01/04/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:08

Não recebido o recurso de JOAO VICENTE BARBOSA DA SILVA DE CASTRO - CPF: *10.***.*55-05 (AUTOR).
05/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:57

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de JOAO VICENTE BARBOSA DA SILVA DE CASTRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 18:05

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 16:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 22:24

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804558-60.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICENTE BARBOSA DA SILVA DE CASTRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO VICENTE BARBOSA DA SILVA DE CASTRO em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 16:48

Recebidos os autos
16/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
25/09/2024 11:37

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 11:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/09/2024 11:37

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 13:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:29

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 11:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/07/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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