27/11/2024 00:00

Edital

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0945660-81.2023.8.19.0001 Apelante: LUCIA MARIA DOS SANTOS Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. do Estado: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro RELATOR: DESEMBARGADOR ANDRÉ RIBEIRO DESPACHO À parte autora para retificar o recurso de apelação de modo a indicar o número do processo a que ele se direciona assim como o nome da parte recorrente, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento, conforme art. 1.010, I, e art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Desembargador André Ribeiro Relator 2 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público (Antiga 21ª Câmara Cível) Secretaria da Sexta Câmara de Direito Público Rua D.

Manuel, 37, 2º andar - Sala 236 Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6021 - E-mail: [email protected] 1
08/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 09:54

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES em 02/02/2024 23:59.
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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