08/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:24

Outras Decisões
04/09/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:22

Outras Decisões
12/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:53

Outras Decisões
29/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos à execução, pois opostos tempestivamente e mediante garantia do juízo.

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de embargos à execução em que a ré (Unimed-Ferj) alega: que cumpriu tempestivamente a obrigação de custear procedimentos cirúrgicos, não sendo devida a multa cominatória; que a multa cominatória foi suspensa em 04/05/2023, e que, portanto, incidiu apenas no período em que a antecessora da ré (Unimed-Rio) respondia pela obrigação, não tendo sido a embargante intimada pessoalmente pra cumpri-la, sendo as astreintes exigíveis apenas da Unimed-Rio; que a multa atingiu patamar excessivo, devendo ser reduzida.

Resposta da autora no Id. 206925960. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Incabível a limitação da responsabilidade da embargante (Unimed-Ferj) ao período posterior à sua habilitação nos presentes autos, em substituição à Unimed-Rio (em razão da migração do contrato da autora), tendo em vista o entendimento firmado na Súmula nº 286 do TJRJ, segundo a qual é solidária a responsabilidade das pessoas jurídicas cooperativadas operadoras de planos de saúde integrantes de conglomerado econômico.

E, tendo em vista a teoria da aparência, que, com base no princípio da boa-fé, autoriza presumir como responsável pelo adimplemento da obrigação reconhecida na sentença qualquer das entidades integrantes do Sistema Unimed, seria desnecessária nova intimação pessoal da ré, sendo válida e perfeita também com relação à Unimed-Ferj a intimação realizada pessoalmente em nome da Unimed-Rio.

Considerando, ainda, que o motivo para a suspensão da incidência da multa cominatória, conforme Id. 56333535, foi a ausência de julgamento da presente lide (em razão da pendência de julgamento do Tema Repetitivo 1.069 do STJ), certo é que, cessado o referido motivo com a conversão da tutela provisória em tutela definitiva, a multa cominatória voltou a incidir.

Quanto à alegação de cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, também não assiste razão à embargante.

A tutela de urgência foi concedida para determinar o custeio, junto ao médico indicado pela autora, dos procedimentos cirúrgicos descritos na inicial.

Porém, conforme petição de Id. 28279206, o evento que a ré busca fazer crer tratar-se do cumprimento da tutela de urgência constituiu tão somente agendamento de consulta de avaliação (inclusive, com profissional diverso do indicado pela autora).

A autora, por sua vez, juntou aos autos vasta prova documental das negativas de cobertura dos procedimentos cirúrgicos ao longo do período controvertido.

Portanto, resta comprovado o descumprimento do comando judicial.

Anexados à petição de Id. 206800308, finalmente, constam documentos que indicam a autorização, em 03/07/2025, dos procedimentos cirúrgicos, junto ao profissional de preferência da autora.

Em resposta, a autora limitou-se a impugnar genericamente os referidos documentos, sem juntar provas atuais de negativas de cobertura.

Sendo assim, conclui-se que a ré cumpriu a obrigação de fazer em 03/07/2025.

Quanto ao requerimento de redução das astreintes, entendo que, de fato, estas atingiram valor excessivo, deixando de guardar compatibilidade com a obrigação em questão, exigência do caputdo artigo 537 do CPC.

Cabível, então, a sua redução, nos termos do § 1º, I, do mesmo artigo, tendo em vista que as astreintes não integram a condenação, de modo que a sua revisão não viola a coisa julgada, conforme o Enunciado 14.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Desse modo, reduzo o valor acumulado das astreintes para R$ 300.000,00, quantia que se revela razoável e proporcional, tendo em vista o longo período de recalcitrância e o fato de que o valor acumulado da multa cominatória deve ser adequado à sua finalidade coercitiva.

Ressalto que sobre tal valor não incide correção monetária, juros de mora, honorários advocatícios ou multa do artigo 523, § 1º, do CPC, conforme os Enunciados 13.9.5 e 14.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Observo, ainda, que a ré não impugnou os cálculos da autora relativos à indenização por danos morais (Id. 190362442), no valor de R$ 15.364,47, nem apresentou comprovante de pagamento correspondente a tal condenação.

Assim, estando tais cálculos adequados aos parâmetros definidos na sentença e aos dispositivos legais pertinentes, a referida quantia é devida à autora.

Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer o cumprimento da obrigação de fazer em 03/07/2025, bem como para reduzir o valor acumulado da multa cominatória para R$ 300.000,00.

E, satisfeitas as obrigações, julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 315.364,47, bem como em favor da ré, no valor de R$ 839.635,53.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
10/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a ré pessoalmente, por OJA.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:34

Outras Decisões
13/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Outras Decisões
12/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:18

Outras Decisões
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:57

Outras Decisões
07/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:09

Recebidos os autos
01/04/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:16

Outras Decisões
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
27/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 17:43

Conclusos para julgamento
25/11/2024 21:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:18

Julgada procedente a impugnação à execução de
08/11/2024 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:34

Outras Decisões
04/09/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:08

Outras Decisões
30/08/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/06/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:10

Outras Decisões
24/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/05/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:38

Transitado em Julgado em 24/05/2024
22/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2024 16:50

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 16:50

Recebidos os autos
25/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
25/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 16:44

Desentranhado o documento
25/04/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 16:38

Recebidos os autos
25/04/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
25/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 00:18

Recebidos os autos
08/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 01:46

Conclusos ao Juiz
03/02/2024 01:45

Recebidos os autos
04/12/2023 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:32

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:11

Outras Decisões
02/05/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:15

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 12:00

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:12

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:24

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2022 13:59

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 12:58

Recebidos os autos
02/06/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
02/06/2022 17:13

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2022 11:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
17/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 13:48

Expedição de Mandado.
23/03/2022 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 15:59

Conclusos ao Juiz
08/02/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2022 08:33

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 11:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
13/01/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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