13/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:25

Baixa Definitiva
05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803736-71.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA BORGES DOS SANTOS RÉU: MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação aos depósitos realizados, na forma requerida,eapós, intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:18

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:58

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BORGES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0803736-71.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA BORGES DOS SANTOS RÉU: MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
27/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 19:53

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 19:53

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 19:53

Recebidos os autos
10/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/09/2024 13:07

Revisão do Projeto de Sentença
09/09/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 00:09

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 00:09

Recebidos os autos
20/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/08/2024 15:23

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/08/2024 15:23

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 18:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 00:09

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 15:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/06/2024 00:09

Distribuído por sorteio
11/06/2024 00:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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