10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0819998-40.2024.8.19.0206, distribuído em: 2024-08-31 11:23:18.689Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE RÉU: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA Às partes, sobre o laudo pericial anexado no id 199765129.

Prazo:15 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

DANIELLE DUAILIBE LEITAO DAUMERIE
26/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARGARETH VOGEL GOMES DE MELLO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:44

Outras Decisões
27/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
23/03/2025 20:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 03:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 03:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0819998-40.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE RÉU: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA 1) Preliminarmente a parte ré suscita prejudicial de mérito por decadência.

Contudo a presente ação é indenizatória por danos decorrentes de fato do serviço, sendo a pretensão autoral de natureza indenizatória por violação de obrigação subjetiva, estando, portanto, sujeita a prescrição, e não a decadência. 2) Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a regular prestação de serviços pela parte ré à parte autora - ônus atribuído à parte ré (artigo 373, §1º, do CPC); (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva da parte autora) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte autora e sua extensão - ônus atribuído à parte autora (artigo 373, I, do CPC). 3) Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert: Margareth Vogel Gomes de Mello, com especialidade na área de odontologia, CPF N° 766.457.207.00 (E-mail: [email protected] e Telefone: 991511261) , conforme consta na relação de peritos cadastrados pelo Serviço de Perícias Judiciais - SEJUD - deste Tribunal. 4) Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 5) Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo sucumbente, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; 6) Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 7) Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 8) Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC. 9) Indefiro o pedido de produção de prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada na oitiva de testemunha, pois desnecessária à instrução da lide, já que objeto da prova, alegações de fato que se pretende comprovar: “demonstrar que todo serviço contratado foi entregue com êxito” e “comprovar que não foi registrada nenhuma outra reclamação quanto a eficácia do serviço.”, não afastam a afirmação relativa à falha do serviço, restando suficiente a prova pericial supra deferida.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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