12/05/2025 12:05

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:05

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:41

Juntada de mandado
26/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:52

Transitado em Julgado em 26/02/2025
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de BRUNNA RIBEIRO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 13:58

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 13:58

Recebidos os autos
21/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
21/01/2025 13:51

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/01/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNNA RIBEIRO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BRUNNA RIBEIRO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BRUNNA RIBEIRO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CITAÇÃO Processo: 0845159-82.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Parte: EBAZAR COM BR LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (RÉU) Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA em face de EBAZAR COM BR LTDA, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 21/01/2025 13:40podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.
27/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 09:28

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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