06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS CASTRO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BENJAMIN FERREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de EPS MAIS CONTRUCOES LTDA em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS CASTRO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS CASTRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS CASTRO em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS CASTRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0828763-06.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANA GLAUCE DA SILVA DOS SANTOS RÉU: BENJAMIN FERREIRA DA SILVA, EPS MAIS CONTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO PASSOS DA SILVA DECISÃO O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Assim, nos termos do ENUNCIADO nº 27 do TJRJ, deve a parte autora comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte autora, deste modo, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia da última declaração de bens/patrimônio e rendimentos (IRPF), na sua ausência, juntar documento de isenção emitido por meio da página da Receita Federal, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
26/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:33

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:33

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:31

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:31

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:31

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:30

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 11:28

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
13/11/2024 11:28

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
13/11/2024 11:27

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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