15/08/2025 21:28

Baixa Definitiva
15/08/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 21:28

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de OSMIR VIEIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de OSMIR VIEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828706-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMIR VIEIRA DA SILVA RÉU: OI MÓVEL SA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, inciso III, do CPC.

Sem custas.

Havendo depósito nos autos, desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se possuir poderes específicos.

Havendo impossibilidade técnica para a expedição do mandado de pagamento de forma eletrônica, excepcionalmente, defiro a expedição de mandado textual, observando-se as cautelas de praxe.

Proclamo desde já o trânsito em julgado, face à inexistência de interesse recursal.

Nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:47

Homologada a Transação
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 15:17

Juntada de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de OSMIR VIEIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828706-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMIR VIEIRA DA SILVA RÉU: OI MÓVEL SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 19:10

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 19:10

Recebidos os autos
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/10/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:05

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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