18/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:29

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação de id.166844188 é tempestiva e encontra-se devidamente preparada.

Na forma do Art. 1º , inc.

XLII ,da Ordem de Serviço 01/2017, ao apelado para apresentar contrarrazões.

Após, certificada a tempestividade das contrarrazões,
30/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0815334-87.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
23/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:19

Declarada incompetência
07/06/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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