03/09/2025 11:20

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0811387-95.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSECLEI SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 13:10

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 13:10

Recebidos os autos
05/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:40

Recebida a emenda à inicial
06/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CAYO SILVA DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0811387-95.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação no valor de R$ 2.316,11, inferior a 60 salários-mínimos.

Declino da competência para os Juizados de Fazenda Pública da Capital, o que couber por distribuição, diante da competência absoluta em razão do valor, conforme determina o artigo 2º da Lei n. 12.153/09.

Dê-se baixa e encaminhe-se, com as homenagens deste juízo.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Substituto
26/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:46

Declarada incompetência
25/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:53

Declarada incompetência
05/11/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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