TJRJ - 0959162-87.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 01:05
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
11/09/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
08/09/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 18:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/09/2025 16:46
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
-
23/07/2025 18:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2025 17:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 17:44
Outras Decisões
-
03/07/2025 14:56
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 02:29
Decorrido prazo de JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 03:57
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
29/05/2025 03:57
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0959162-87.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NADIA PEREIRA CHRISTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Às partes para que se manifestem sobre o teor do ofício requisitório em anexo. À beneficiária para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. a) Comprovante de residência atualizado; b) Dados bancários da beneficiária e do patrono; c) Certidão de regularidade do CPF/CNPJ ou comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal, conforme Aviso TJ n. 275/2023.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
MARIANA CESAR DE SOUZA -
27/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:54
Decorrido prazo de JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:48
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA HEFFER em 28/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 16:50
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
24/03/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
23/03/2025 00:19
Decorrido prazo de JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 00:16
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:32
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
13/02/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 16:14
Outras Decisões
-
06/02/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo de JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
08/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0959162-87.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NADIA PEREIRA CHRISTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que se trata de sentença ilíquida (index 125443871), e que a parte exequente iniciou a fase de liquidação de sentença, apresentando planilha de débito em index 150646532, fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 4º, inciso II, c/c o art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.
Intimem-se as partes para ciência, bem como para que o exequente apresente nova planilha discriminada e atualizada do débito, observando-se os honorários advocatícios ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias.
Com a nova planilha e certificado quanto ao recolhimento de custas, intime-se o executado, na forma do art. 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
WLADIMIR HUNGRIA Juiz Substituto -
26/11/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:45
Outras Decisões
-
26/11/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 14:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/11/2024 14:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/11/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/09/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:13
Decorrido prazo de JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
-
08/08/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 15:20
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2024 12:19
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 00:08
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA HEFFER em 03/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 18:41
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA HEFFER em 29/01/2024 23:59.
-
12/01/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:36
Recebida a emenda à inicial
-
15/12/2023 12:00
Conclusos ao Juiz
-
05/12/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 18:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADIA PEREIRA CHRISTINO - CPF: *34.***.*30-30 (AUTOR).
-
04/12/2023 14:31
Conclusos ao Juiz
-
04/12/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:01
Distribuído por sorteio
-
01/12/2023 16:00
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
-
01/12/2023 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/12/2023 15:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/12/2023 15:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/12/2023 15:58
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
-
01/12/2023 15:57
Juntada de Petição de procuração
-
01/12/2023 15:57
Juntada de Petição de documento de identificação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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