05/02/2025 16:38

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DANTE LEONARDO NOVAIS em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0823087-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAYANA APARECIDA CYRNE LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
27/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 21:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 21:46

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 21:46

Recebidos os autos
07/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
01/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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