15/12/2024 15:49

Baixa Definitiva
15/12/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON ALVES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON ALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:31

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804397-73.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS ANDERSON ALVES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 14:59

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 14:59

Recebidos os autos
01/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:44

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:59

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:22

Outras Decisões
21/05/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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