07/07/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808213-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEA RIBEIRO MISSEL ARAUJO RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, em razão de apresentar a parte autora nítido interesse processual, quando busca a tutela jurisdicional a fim de que seja reconhecida sua pretensão.

As preliminares de prescrição e decadência serão analisadas em sentença, por demandar análise de prova.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 136222799).

A parte ré também informou não ter mais provas a produzir (Id 135642367).

Cumpra a parte autora o disposto no Id 49683882 (documento para comprovar gratuidade), sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
26/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de SIDNEA RIBEIRO MISSEL ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de SIDNEA RIBEIRO MISSEL ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/01/2024 23:59.
04/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:01

Juntada de petição
01/08/2023 13:19

Juntada de petição
05/05/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES PACHECO em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:56

Declarada incompetência
15/02/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
14/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2023 18:31

Expedição de Certidão.
12/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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