10/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:28

Baixa Definitiva
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCELO MENDES ALVES em 18/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 24/01/2025 23:59.
23/12/2024 09:44

Juntada de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/12/2024 13:22

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 13:18

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:05

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846345-17.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA.

PROCURADOR: LUCIANA SOARES DOS SANTOS RÉU: MARCELO MENDES ALVES 1 - Indefiroo requerimentono tocante ao bloqueio do Passaporte e Carteira Nacional de Habilitaçãodo executado e dos cartões de créditos.

Não obstante o Código de Processo Civil, por meio do art. 139, IV do CPC, tenha possibilitado ao Juízo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, considero desproporcional a medida pretendida por violar o princípio da menor onerosidade para o devedor. 2- Defiroa inclusão do nome da executada (MARCELO MENDES ALVES - CPF: *78.***.*85-63) nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) no valor do débito apontado de R$ 20.469,74 (ID 142062876), conforme estabelecido no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se. 3 - Indiqueo exequente bens passíveis de penhora,atualizando o valor da dívida ao subtrair o montante já penhorado nos autos,sob pena deemissão da certidão de crédito e extinção da execução,na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:12

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:40

Recebidos os autos
01/08/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:55

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 11:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2023 11:12

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2023 11:12

Recebidos os autos
31/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
27/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:53

Extinto o processo por desistência
18/05/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCELO MENDES ALVES em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo de ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA. em 10/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 19:42

Expedição de Mandado.
30/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
28/01/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:52

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:57

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:28

Conclusos ao Juiz
12/11/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:12

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:24

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:59

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2022 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/09/2022 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2022 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:57

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 22:26

Audiência Conciliação designada para 01/11/2022 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/09/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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