26/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo:0812097-18.2024.8.19.0207 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL MARQUES FERREIRA EXECUTADO: CLARO S.A. 1- Penhora online realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante.

Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. 2- Id. 217313046 - Considerando a manifestação de id. 202011550, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da parte autora. 3- Id. 216310503 - Informo à parte ré que o valor penhorado (R$ 3.000,00) se refere ao descumprimento da obrigação de fazer. 4- Id. 210178710 e id. 217313046 - Informo à parte autora que a multa de cinco vezes o valor indevidamente cobrado incide apenas sobre as faturas emitidas após a intimação da sentença (10/03/2025), haja vista que não é possível a aplicação de multa retroativa. 5- Diga a parte autora se há novas cobranças indevidas, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação de todas as obrigações.

Certificado o silêncio, conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:47

Outras Decisões
14/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de Claro S.A. em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/07/2025 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 16:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
29/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de RAQUEL MARQUES FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 16:47

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
11/02/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/02/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
28/01/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
25/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0812097-18.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL MARQUES FERREIRA RÉU: CLARO S.A.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que, conforme decidido pelo Conselho Recursal reiteradas vezes, caso a obrigação de restabelecer o serviço não seja cumprida deve haver conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, o que demonstra que a questão é meramente patrimonial.

Ademais a parte autora pode contratar o serviço com outra operadora, razão pela qual não há o requisito de perigo na demora.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:18

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
26/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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