02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSUEL THOMAZ em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 E-mail: CERTIDÃO Processo: 0802017-83.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSUEL THOMAZ RÉU: CLARO S.A. À parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Descrição Compacta | Receita/Conta | Valor (R$) | Recolhido (R$) | A menor (R$) | Observação do Recolhimento | Atos Juizados | 1103-1 | R$ 537,36 | | | Ver Tabela 02, item 01, da Portaria de Custas Judiciais.

O valor do preparo do Escrivão (Atos dos Juizados) será devido pelo número de pedidos com natureza jurídica distinta (ex: pedidos com natureza declaratória, constitutiva, obrigação de fazer e danos materiais), MAS LIMITADO AO RECOLHIMENTO DE 03 (TRÊS) PREPAROS (Nota Integrante nº 02 da Tabela 02 da Portaria de Custas Judiciais), ainda que tenha havido, também, pedidos contrapostos.

Ressalte-se que o presente modelo está considerando somente 01 (um) preparo do Escrivão.

Caso sejam observadas mais naturezas jurídicas diferentes nos pedidos da inicial, computar mais R$ 268,68 para cada natureza adicional diferente.

Na hipótese de litisconsórcio facultativo, ativo ou passivo, deverão ser recolhidos respectivamente os valores deR$ 132,84 por litisconsorte excedente | AOJA | 1107-2 | R$ | | | Se houver.

R$ 40,14 é o valor, por ato, de citação, intimação e notificação de uma pessoa por Oficial de Justiça.

Ressalte-se que, como a cobrança se dá "por ato", no caso de pessoa excedente tanto no mesmo endereço como em endereço diferente, deverão ser pagos mais R$ 40,14. | ATOS POST./CONF.COP | 1110-6 | R$ 36,08 | | | Quanto às Custas de "Citação / Intimação / Ofício por via postal": havendo necessidade de tal recolhimento, favor clicar no respectivo campo e colocar a quantidade de diligências no Campo "Número de Destinatários", clicando, após, no Campo "Valor", para que este apareça (R$ 36,08 por destinatário).

Ressalte-se que, no caso de mais de uma diligência no mesmo A.R., como, por exemplo, de citação e intimação, a custa é única, conforme decidido no Proc.

Adm. nº 2002-121724, por se tratar de despesa com correio por carta registrada.

Quanto às custas de "Conferência de cópias": havendo a necessidade de tal recolhimento, após selecionar tal opção, não esquecer de colocar o número de folhas a serem conferidas pela Serventia, clicando, após, no Campo "Valor", para que este apareça (R$ 5,95 por folha). | | DISTRIBUIDORES - REG/B | 1669-0012095-2 | R$ 165,36 | | | ATENÇÃO: a partir do 3º nome no processo, deverá ser cobrado mais R$ 1,40 (ou seja, R$ 1,40 tantas vezes quantos forem os nomes acima de dois).

Vide Lei Estadual nº 7.128/2015 e Provimento CGJ nº 12/2016. | | 20% (FETJ) | 6246-0088009-4 | R$ 33,07 | | | Cálculo: 20% dos valores atinentes aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B). | | 2% (DISTRIB) L6370/12 | 2771-1 | R$ 3,30 | | | Acréscimo incidente sobre o valor relativo aos "Distribuidores-Reg/B" (2%).

Observar Lei Estadual nº 6.370/2012. | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | AUTO | | | Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais e aos emolumentos de registro/baixa (Subtotal). | FUNDPERJ | 6898-0004245-5 | AUTO | | | Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais e aos emolumentos de registro/baixa (Subtotal). | Taxa Judiciária | 2101-4 | R$ 877,57 | | | Cálculo: 3% do valor dos pedidos efetuados na inicial e dos contrapostos, devendo-se ainda observar (1) na hipótese de pedido de rescisão, de modificação e de nulidade/inexistência de relação contratual, 3% do valor do contrato; (2) os pedidos sem valor econômico geram a exigência de valor mínimo de R$ 427,57 por cada pedido; (3) pedido relativo a prestações periódicas: 3% (valor cobrado + 12 prestações); (4) despejo para uso próprio (3% de 12 alugueres). (OBS.: Art. 118, parágrafo único do CTE: O valor da taxa judiciária será de 2% (dois por cento) nas causas em que a parte comprovar documentalmente ter se valido, previamente ao ajuizamento da demanda, para tentativa de composição, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania ou de plataformas de resolução de conflitos oficialmente reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). | | FURNAPEN | 6246-0008111-6 | AUTO | | | Cálculo: 6% dos valores atinentes às custas judiciais (SUBTOTAL) e aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B). | | FUNDAC-PGUERJ | 6897-0000047-7 | AUTO | | | | | FUNPGALERJ | 6246-0009194-4 | AUTO | | | | | FUNPGT | 6898-0005532-8 | AUTO | | | | Lembrando que os valores referentes aos acréscimos legais (fundos instituídos por lei e que incidem percentualmente sobre as custas) são calculados pelo sistema da GRERJ Eletrônica, tendo como base os valores informados pelo usuário no momento do cadastro.

São Gonçalo, 2025-07-09 GLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO Servidor Geral
09/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0802017-83.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSUEL THOMAZ RÉU: CLARO S.A.

Transcorridos mais de 6 meses do trânsito em julgado.

Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas.

Em caso negativo, inscreva-se o nome do autor na Dívida Ativa, conforme já determinado na sentença.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
27/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSUEL THOMAZ em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:29

Juntada de Petição de ciência
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição de ciência
21/03/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSUEL THOMAZ em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/03/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 11:55 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/03/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 12:09

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 11:55 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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