28/01/2025 21:42

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0808746-28.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA PERES DUARTE, VICTOR BARROS DUARTE RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$8.028,58 (oito mil e vinte e oito reais e cinquetna e oito centavos) valor da execução, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
27/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 20:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:22

Expedição de Certidão.
10/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:17

Transitado em Julgado em 25/09/2024
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULA PERES DUARTE em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VICTOR BARROS DUARTE em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2024 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2024 17:16

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2024 17:16

Recebidos os autos
24/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
24/05/2024 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/05/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/05/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/05/2024 13:09

Audiência Conciliação redesignada para 24/05/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:10

Aguarde-se a Audiência
29/04/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 00:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 00:56

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/04/2024 00:56

Distribuído por sorteio
23/04/2024 00:46

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:35

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:35

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:33

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:33

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 00:32

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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