11/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:40

Expedição de Informações.
01/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ROMUALDO ROGERIO MEYER em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811764-84.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMUALDO ROGERIO MEYER RÉU: TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA Cuida-se de ação proposta em face de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDAvisando a condenação da parte ré em obrigação de fazer cumulada, com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado.

ID. 159603411.

Apreciado o pedido de tutela de urgência em caráter antecipado.

Determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre o interesse na tramitação do feito junto ao 6º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA.

ID.177141634 e 180317043 .

Manifestação das partes rés discordando da tramitação sob o argumento de que a serventia detém conhecimento do feito. É O BREVE RELATÓRIO.

De acordo com o disposto no art. 2º, e seus parágrafos 1º e 2º, do ATO NORMATIVO 22/2024, que altera e consolida o Ato Normativo nº 5/2022, que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis” do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução TJ/OE nº 6/2024, que CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06079387, assim RESOLVEU: “Art. 2º.

Incumbirá às Varas Cíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro efetuar a remessa ao "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis" dos processos que tratem de matéria de saúde privada, distribuídos a partir do ato da criação do Núcleo, não havendo oposição prévia das partes. § 1º.

Havendo pedido liminar, deverá ser apreciado pelo Juízo de origem antes da remessa ao Núcleo. § 2º.

Eventual oposição da parte será dirimida pelo Juízo de origem, antes da remessa dos autos ao Núcleo.

No caso dos autos, houve oposição das résno que se refere à tramitação da presente ação junto ao núcleo especializado.

As referidas manifestações vieram desacompanhada de qualquer justificativa.

Dito isso, INDEFIRO a manifestação das rés no que tange à negativa de remessa dos presentes ao núcleo especializado da Justiça 4.0 por total ausência de fundamentação.

Ademais, frise-se que tais núcleos criados pelo Ato Normativo nº 5/2022, revelam-se órgãos auxiliares dos juízos naturais para processar e julgar os feitos desta natureza.

Tal providência visa desafogar as varas de origem aglutinando processos com temática semelhante a fim de agilizar a prestação jurisdicional mediante remessa dos autos ao juízo especializado que tem por finalidade o julgamento único e exclusivo de ações que versem sobre o mesmo tema.

Desta feita, em homenagem à celeridade processual e à especialização dos juízos, determino a remessa do feito ao 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 para a tramitação do presente BARRA MANSA, 9 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
09/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:27

Declarada incompetência
16/04/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:05

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:04

Expedição de Acórdão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ROMUALDO ROGERIO MEYER em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:27

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:38

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ROMUALDO ROGERIO MEYER em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2024 11:31

Desentranhado o documento
08/12/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMUALDO ROGERIO MEYER - CPF: *26.***.*83-01 (AUTOR).
02/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Ao (à) autor ( a) para que apresente as três últimas declarações do imposto de renda ou comprovante de isenção, no prazo de 5 dias.
27/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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