08/05/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS MOREIRA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:23

Publicado Mandado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807137-38.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE DE FREITAS RÉU: BANCO SAFRA S.A. 1.

Diante da hipótese apresentada, de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito. 2.

Sem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo. 3.

As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade do contrato de empréstimo, que a autora alega ter sido pactuado mediante fraude, a ensejar o pedido de condenação da parte ré ao seu cancelamento, bem como ao pagamento dos danos morais e materiais tal qual pleiteado em sua inicial. 5.

O ônus da prova foi invertido pela decisão de id. 124102099. 6.

A parte autora, em id. 99770609, requereu a produção de prova pericial grafotécnica.

O réu, em id. 99018855 requereu, além da prova pericial grafotécnica, a expedição de ofício ao Banco Olé Bonsucesso Consignado, para que este apresente documentos relativos à alegada portabilidade realizada. 7.

Não merece prosperar o pedido de expedição de ofício como requerido pelo réu, uma vez que reputo a produção de tal meio de prova irrelevante para o deslinde do feito. 8.

Contudo, tendo em vista o ponto controvertido da presente lide e as afirmações da autora de que não reconhece como legítimo o vínculo jurídico existente entre as partes, entendo que o pleito de prova pericial grafotécnica requerida pelas partes mereça prosperar.

POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova pericial de informática, nomeando Perito do Juízo o LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA, e-mail [email protected], que deverá ser cadastrado no sistema PJe conforme determina o Aviso CGJ nº1518/2019 para fins de intimação eletrônica, e intimado pelo portal para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão rateados entre as partes, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias.

Laudo em 30 dias a contar da homologação dos honorários.

Ao cartório para expedir ofício ao e-mail [email protected] a nomeação, no prazo de 48 horas, em consonância com o disposto no parágrafo 3º do Provimento CGJ nº22/2023.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

DANIELA FERRO AFFONSO Juiz Titular
26/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:30

Outras Decisões
23/05/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS MOREIRA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:44

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 13:07

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANE DE FREITAS - CPF: *72.***.*18-74 (AUTOR).
28/08/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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