16/09/2025 15:01

Remessa
25/08/2025 00:05

Publicação
21/08/2025 17:17

Documento
21/08/2025 14:08

Conclusão
21/08/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 21/08/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 038.

APELAÇÃO 0830255-64.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0830255-64.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00232341 APELANTE: ROSANE MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO OAB/RJ-166701 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH OAB/RJ-152674 ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI OAB/RJ-237501 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
08/08/2025 17:23

Inclusão em pauta
07/08/2025 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2025 07:16

Conclusão
17/07/2025 22:10

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0830255-64.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0830255-64.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00232341 APELANTE: ROSANE MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO OAB/RJ-166701 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH OAB/RJ-152674 ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI OAB/RJ-237501 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO: Ao Embargado para, querendo, se manifestar no prazo legal.
02/07/2025 18:54

Mero expediente
02/07/2025 11:30

Conclusão
02/06/2025 11:58

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830255-64.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0830255-64.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00232341 APELANTE: ROSANE MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO OAB/RJ-166701 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH OAB/RJ-152674 ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI OAB/RJ-237501 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Ementa: EMENTA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE.

INADIMPLÊNCIA ADMITIDA PELA CORRENTISTA.

DESCONTO LEGÍTIMO.

DESPROVIMENTO.CASO EM EXAMESENTENÇA (INDEX 158624850) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.QUESTÃO EM DISCUSSÃORECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.RAZÕES DE DECIDIRNo caso em apreço, cuida-se de ação indenizatória na qual a Autora alega que, em 10/04/2023, o Réu efetuara desconto em sua conta, referente à dívida de empréstimo, no montante de R$11.340,22.O Banco Réu, por sua vez, afirma que o desconto seria regular, vez que previsto contratualmente.Da análise dos instrumentos de contrato acostados pela Autora (indexes 75597169 e 75597180), verifica-se que, tanto no empréstimo contratado em 18/10/2021, como na renegociação do débito firmada em 10/04/2024, o pagamento ocorreria por meio de débito em conta corrente.Observa-se, ainda, haver previsão de desconto antecipado do débito, em caso de inadimplência.No caso em estudo, a própria Requerente admite que estaria inadimplente em relação ao mútuo contratado.Destarte, não se verifica qualquer irregularidade no desconto realizado pelo Réu.DISPOSITIVOAPELO DA REQUERENTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
22/05/2025 14:53

Documento
22/05/2025 14:12

Conclusão
22/05/2025 11:01

Não-Provimento
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 12:15

Inclusão em pauta
09/05/2025 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:13

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 10:30

Remessa
26/03/2025 10:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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