29/08/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:07

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LILIAM CARLA CAIRO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 SENTENÇA Processo: 0801687-24.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAM CARLA CAIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.

No index 215098057, verifica-se que consta informação oficial de óbito da parte autora.

Considerando a natureza personalíssima do que foi requerido; bem assim a impossibilidade de habilitação do espólio como sucessor da parte autora falecida por força da incompetência absoluta, se impõe extinguir o processo sem resolução do mérito, uma vez que a existência de parte é pressuposto processual de existência.

Ressalte-se que, caso houvesse pedido de habilitação, seria indeferido o pedido por se tratar de causa de caráter exclusivamente patrimonial, razão por que, sendo o sucessor processual o espólio; e este por sua vez sendo quase pessoa jurídica ou ainda denominado pessoa formal, não pode ser autor em Juizados Especiais Cíveis por força da interpretação do art. 8º, § 1º a contrário senso da Lei 9099/95.

Retire-se de pauta ante a sentença ora preferida.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, VIII do NCPC.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento do acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

IGUABA GRANDE, 7 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
12/08/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
11/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:53

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
07/08/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Processo: 0801687-24.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAM CARLA CAIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Ante o certificado pela diligente serventia em index 194951947, redesigne-se o ato prejudicado, em pauta regular do Juiz Leigo.

Intimem-se as partes.

IGUABA GRANDE, 26 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
21/01/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 00:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/01/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Cidade Nova , IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 TEL: (22) 2634-9420 - E-mail: [email protected] Processo: 0801687-24.2024.8.19.0069 - Distribuído em23/10/2024 12:49:02 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: LILIAM CARLA CAIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

C E R T I D Ã O Certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento neste feito para o dia 21/01/2025 às 14:50hs.

As partes deverão comparecer presencialmente ao fórum.
27/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:12

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
30/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:33

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
23/10/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 12:49

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
23/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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