27/08/2025 16:54

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:53

Documento
15/07/2025 12:57

Documento
03/07/2025 15:27

Documento
10/06/2025 10:26

Confirmada
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0833501-64.2024.8.19.0001 Assunto: Revisão / Pensão / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0833501-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00790643 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA OAB/RJ-195986 Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

BENEFICIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO INTEGRAL DA PENSÃO ESPECIAL, SEM O DESCONTO COD. 4030 - ABATIMENTO PENSÃO PREVID.

QUESTÃO EM TELA QUE POSSUI O MESMO OBJETO, NO QUAL SE INSTAUROU O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOB O NÚMERO 0074576-22.2024.8.19.0000.

APLICABILIDADE DO INCISO IV DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DO FEITO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, VOTOU-SE PELA SUSPENSÃO DO JULGAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR Nº 0074576-22.2024.8.19.0000, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/06/2025 16:56

Documento
05/06/2025 20:43

Conclusão
05/06/2025 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 08:22

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 05/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 02/06/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. - 094.

APELAÇÃO 0833501-64.2024.8.19.0001 Assunto: Revisão / Pensão / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0833501-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00790643 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA OAB/RJ-195986 Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
21/05/2025 20:28

Inclusão em pauta
26/03/2025 09:51

Pauta
25/03/2025 14:55

Conclusão
21/03/2025 14:17

Documento
21/03/2025 14:16

Documento
13/03/2025 12:52

Documento
10/03/2025 13:11

Confirmada
07/03/2025 10:31

Mero expediente
27/02/2025 13:55

Conclusão
26/02/2025 05:52

Confirmada
26/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 12:41

Documento
20/02/2025 19:53

Conclusão
20/02/2025 00:00

Provimento
11/02/2025 17:15

Mero expediente
10/02/2025 14:04

Conclusão
06/02/2025 05:24

Confirmada
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 17:04

Inclusão em pauta
28/01/2025 17:58

Documento
28/01/2025 17:57

Documento
23/01/2025 00:00

Retirada de pauta
16/12/2024 09:51

Inclusão em pauta
12/12/2024 00:00

Adiado
28/11/2024 05:32

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 09/12/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 10 a 12/12/2024.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.162.

APELAÇÃO 0833501-64.2024.8.19.0001 Assunto: Revisão / Pensão / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0833501-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00790643 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA OAB/RJ-195986 Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
26/11/2024 13:07

Inclusão em pauta
13/11/2024 14:39

Confirmada
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 08:11

Decisão
11/09/2024 00:07

Publicação
09/09/2024 11:09

Conclusão
09/09/2024 11:00

Distribuição
06/09/2024 23:14

Remessa
06/09/2024 23:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803756-43.2022.8.19.0087

Vinicius do Vale Quintanilha

Gabriel de Moraes Machado

Advogado: Renan Dias de Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0804843-63.2024.8.19.0087

Hygor Camara Tavares

Enel Brasil S.A

Advogado: Pablo Pedro Simoes Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0865877-06.2024.8.19.0001

Projfix Comercio e Importacao de Equipam...

Muti Producao de Imagens LTDA

Advogado: Alex Messias Batista Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0807428-88.2024.8.19.0087

Suely de Fatima Araujo Mouta

C&Amp;A Modas LTDA.

Advogado: Priscila da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0833501-64.2024.8.19.0001

Marli de Oliveira Umbelino

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 12:37

Exibir Processo