27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:05

Outras Decisões
07/01/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0814523-09.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARO ROSA DE LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio o perito ROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 8 de novembro de 2024.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
12/11/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ANACLETO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:12

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 21/10/2023 10:00.
19/10/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 10:38

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:48

Distribuído por sorteio
06/10/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 19:45

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/10/2023 19:45

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/10/2023 19:45

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/10/2023 19:44

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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