11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 Dr.

Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ e-mail: [email protected] Processo: 0804558-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 15 dias, conforme r. decisão de fl. 63.

São Gonçalo, 13 de junho de 2025 CRISTIANE MATHIAS DE ABREU
13/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0804558-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de pedido formulado pela parte autora em face da parte ré.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para desenvolvimento regular do processo.

Deixo de acolher a impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte autora, tendo em vista que a ré se limita a questionar o benefício deferido sem apresentar qualquer prova de que os autores possuem condições de arcar com as custas do processo.

Com relação ao valor da causa, deixo de acolhê-la, tendo em vista que corresponde ao proveito econômico perseguido.

Afasto ainda a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a legitimidade é aferida de acordo com a narrativa formulada pelo autor em sua inicial (teoria da asserção).

Assim, o ônus por eventual defeito na escolha recairá sobre o autor e será analisado junto ao mérito da causa, bem como deixo de acolher a preliminar de incompetência absoluta do juízo, entendendo não haver interesse da União nos presentes autos a ensejar o deslocamento da competência para a justiça federal.

Com relação à alegação de prescrição, a mesma se confunde com o mérito e com ele será analisado.

Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas e nem outras preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.

Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.

Nomeio perito do juízo o Sr.

Charles Henrique Hillebrand, e-mail: [email protected] .

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que serão adiantados pela parte ré, requerente da prova.

Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a mesma no prazo de 15 dias, vindo após conclusos para homologação.

Defiro prazo de 15 dias para que as partes apresentem seus quesitos e nomeiem assistentes técnicos.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
27/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SILVA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*17-20 (AUTOR).
26/02/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:14

Distribuído por sorteio
24/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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