04/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MAURICIO CABANAS TEIXEIRA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO CABANAS TEIXEIRA - CPF: *44.***.*73-62 (AUTOR).
25/03/2025 18:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MAURICIO CABANAS TEIXEIRA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:02

Declarada decadência ou prescrição
15/01/2025 18:29

Conclusos para julgamento
15/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0811052-08.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO CABANAS TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Deve a parte MAURICIO CABANAS TEIXEIRA acostar aos autos os três últimos contracheques, se for servidor público (civil ou militar), aposentado ou reformado ou tiver vínculo formal de emprego.

Do contrário, venha aos autos a última declaração de IR e os extratos dos três últimos meses de todas as contas bancárias das quais é titular. 2- O documento de id. 158188726 encontra-se em nome de terceiros não tendo valor como prova de domicílio, nos termos do artigo 408, parágrafo único, do CPC/2015, visto que desacompanhado de outras provas que revelam a veracidade do que foi declarado.

Intime-se a parte autora para trazer aos autos o comprovante de residência em seu nome, referente aos últimos três meses, no prazo de 05 dias, pena de extinção. 3- Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, de modo a retificar o valor da causa, considerando que a parte autora pretende a anulação de questões, não havendo valor pecuniário aferível.

Rio das Ostras, 26 de novembro de 2024.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
27/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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