03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:19

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0809292-24.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAPHAEL TAVARES BRANDAO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Aos embargados para manifestação.

Após, voltem conclusos.

Rio das Ostras, 12 de agosto de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
12/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Segue decisão em anexo.
11/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de RAPHAEL TAVARES BRANDAO em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 13:33

Expedição de Mandado.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0809292-24.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAPHAEL TAVARES BRANDAO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 1- Recebo os embargos interpostos no id. 155150064 e os acolho, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em virtude da identificação de contradição e omissão na decisão de id. 151657763.

Verifica-se que assiste razão ao embargante, uma vez que os contracheques de ids. 149145100 e 149147103 apresentam verbas transitórias, referentes a 1/3 de férias e abono pecúnia.

Diante do exposto, os embargos são julgados procedentes para reconsiderar a decisão de id. 151657763, deferindo a gratuidade de justiça ao autor.

Intimem-se. 2- Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.

Rio das Ostras, 25 de novembro de 2024.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
27/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAPHAEL TAVARES BRANDAO - CPF: *00.***.*40-19 (AUTOR).
10/10/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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