11/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0932086-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA I) Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminares ou irregularidades a sanear, razão pela qual declaro saneado o processo.

II) Fixo como pontos controvertidos a legitimidade dos débitos cobrados pela parte ré, referentes à cobrança “acerto FAT art. 323/Ren 1.000” do Id. 147778019 e da multa aplicada em decorrência do Termo de Ocorrência e Inspeção n°10806803 (Id. 147778029), além da demonstração dos requisitos do dever de indenizar por dano moral.

III) Inverto o ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações iniciais, assim como o fato de reunir a parte ré melhores condições de produzir a prova necessária ao julgamento da lide, diante da hipossuficiência do autor/consumidor, estando presentes in casu os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, ciente a parte autora de que inversão ora operada não a dispensa de produzir prova mínima de tais fatos, a teor da súmula nº 330 do TJRJ.

IV) Considerando a inversão do ônus da prova acima operada, diga a parte ré se deseja produzir outras provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
26/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 e-mail: [email protected] telefone: 31332770 Processo: 0932086-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CERTIDÃO Certifico que a contestação id155584955 foi oferecida dentro do prazo legal, e o nome do patrono(a) foi cadastrado no sistema informatizado.

Ao autor sobre contestação.

Rio de Janeiro, 2024-11-26 Assinado eletronicamente pelo servidor abaixo subscrito SERGIO ROBERTO MOREIRA
26/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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