04/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/07/2025 10:51

Juntada de petição
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 21:15

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 21:15

Recebidos os autos
21/02/2025 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
21/02/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:18

Juntada de petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811679-98.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVANE VITORINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

Pleiteia, ainda, seja a ré compelida a suspender cobranças consideradas indevidas.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o parcial acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO, parcialmente, a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 26 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/11/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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