17/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de CELI AIRAO DOS ANJOS em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 09/07/2025.
11/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CELI AIRAO DOS ANJOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:27

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:08

Homologada a Transação
30/04/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:52

Recebidos os autos
15/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
14/04/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
14/04/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
20/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:20

Juntada de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811702-44.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELI AIRAO DOS ANJOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 26 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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