18/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836132-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH BARBOSA FILGUEIRAS RÉU: BANCO AGIBANK Certifico que devidamente intimado, decorreu o prazo, sem que houvesse manifestação da parte autora. À parte autora/exequente para promover, em 5 (cinco) dias, os atos/diligências que lhe competem, sob pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo (art. 485, III, §1º, do NCPC). (OS.01/2016).

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUCIANE DA COSTA LEAL
09/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Desentranhado o documento
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836132-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH BARBOSA FILGUEIRAS RÉU: BANCO AGIBANK S.A Requerimento de tutela provisória de urgência para suspensão dos descontos que entende indevidos.

Afirma a parte autora que os descontos são realizados a título de empréstimos.

Aduz a inexistência de contratação.

Com efeito, para que seja possível a concessão da tutela, necessário o preenchimento dos requisitos legais, a saber, probabilidade do direito e perigo da demora.

No id 26 foi determinado o depósito do valor depositado na conta do autor a título de empréstimos.

A parte procedeu ao depósito com descontos das quantias descontadas a título dos empréstimos considerados indevidos.

Assim, verificada a probabilidade do direito.

Ademais, há perigo da demora, visto que os descontos atingem a remuneração da parte, comprometendo sua subsistência.

Assim, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a ré suspenda, no prazo de 24h, os descontos debatidos no feito, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido, limitado inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem prejuízo, deve a autora apresentar, no prazo de 5 dias, planilha e comprovantes de que os valores suprimidos do depósito judicial correspondem exatamente aos descontos efetuados a título de empréstimo, sob pena de revogação da tutela requerida. Às partes para que se manifestem quanto à possibilidade de composição e eventual interesse na delimitação das questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito, relevantes à decisão de mérito, para fins de organização e saneamento do feito, especificando as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento.

Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
30/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:33

Outras Decisões
16/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0836132-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH BARBOSA FILGUEIRAS RÉU: BANCO AGIBANK S.A Requerimento de tutela provisória para suspensão dos empréstimos que a parte autora sustenta desconhecer.

Para fins de análise da tutela, venha pelo autor o depósito do valor creditado em sua conta, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, cite-se conforme determinado no id. 17.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:16

Outras Decisões
24/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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