08/01/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 23:15

Baixa Definitiva
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0835853-50.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:16

Homologada a Transação
13/11/2024 12:16

Sentença em Audiência
13/11/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:34

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/11/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2024 15:56

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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