11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:34

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0805914-52.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEOMIR FERREIRA LEITE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nos termos do enunciado n. 2, do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio ‘online’ de valores mediante o convênio SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes.

BARRA DO PIRAÍ, 13 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 01:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CLEOMIR FERREIRA LEITE em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CLEOMIR FERREIRA LEITE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 22:58

Conclusos para julgamento
02/04/2025 22:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 22:58

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 22:58

Recebidos os autos
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
20/02/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
20/02/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de CLEOMIR FERREIRA LEITE em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0805914-52.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEOMIR FERREIRA LEITE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência.

Pela análise dos autos, entendo presentes os requisitos do artigo 300, do CPC.

Há elementos concretos que evidenciam a probabilidade do direito, vez que há prova ao, menos indiciária, de que a suspensão de energia elétrica na residência do autor é indevida, pois na conta emitida em setembro/2024 não há indicativos de débitos em aberto ou aviso de corte.

Ademais disso, é evidente o perigo de dano, vez que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, o qual não pode ser suspenso ao arbítrio da ré.

Assim, presente os elementos que autorizam a concessão da tutela de urgência.

Em sentido contrário, não se evidencia perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que julgado o mérito com improvimento dos pedidos autorais, a cobrança prosseguirá.

Isso Posto, considerando a presença dos requisitos autorizativos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO a TUTELA pleiteada para DETERMINAR à concessionária ré que RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, Av.

Vera Cruz, 771, Maracanã, nesta cidade, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 em caso de eventual descumprimento.

Intime-se por OJA de plantão.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 24 de outubro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor sobre o acrescido.
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 00:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 00:13

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 00:13

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
24/10/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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