31/07/2025 00:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ADRIANA VILELA DE ARAGAO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803537-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LOURENCO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se o V.

Acórdão. Às partes para requererem o que for de direito, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MAX ROBSON POLARI
02/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:06

Recebidos os autos
30/06/2025 13:06

Juntada de Petição de termo de autuação
20/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803537-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA LOURENCO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Vania Loureiro da Silva em face de Águas do Rio 4, alegando a parte autora, em síntese, que recebeu uma fatura com valor de R$ 943,59, tendo o serviço sido suspenso em janeiro de 2024, com o que não concorda.

Requereu, ao final, o restabelecimento do serviço em sede de tutela antecipada, o refaturamento da conta impugnada sem a multa pelo corte e a indenização por danos morais, além da gratuidade de justiça e das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com documentos.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça e a antecipação de tutela no índex 102691037.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação no índex 107196303 aduzindo, em resumo, que as cobranças foram feitas de acordo com o consumo, não havendo irregularidade no hidrômetro; que a autora deve efetuar o pagamento pelo serviço prestado e que não há dano a ser indenizado.

Instada a se manifestar em réplica, a parte autora se quedou inerte.

Em provas, apenas a ré assim se manifestou. É o relatório.

Passo a decidir.

No mérito, trata-se de ação de responsabilidade civil em que pleiteia a parte autora o refaturamento da conta impugnada, o restabelecimento do serviço, a revisão do consumo de água e a indenização por danos morais.

Todavia, razão não assiste à parte autora.

Isto porque conforme esclarece a ré, as faturas emitidas estão corretas, sendo elas oriundas de leitura do medidor, não sendo encontrada nenhuma irregularidade, inclusive considerando-se que o consumo medido se manteve, ainda que elevado, entre R$ 400,00 e R$ 800,00, sendo a fatura de R$ 943,59 condizente com o consumo da autora, ressaltando-se que as demais contas não foram impugnadas.

Ademais, a fim de comprovar o alegado, poderia a autora ter requerido a produção de prova pericial, prova esta de fácil produção, frise-se, e que lhe incumbe, ante o disposto no artigo 373, I do Novo Código de Processo Civil, o que manifestamente por ele não foi feito.

Consequentemente e por todo o exposto, não há dano a ser indenizado.

Isto posto, revogo a tutela outrora deferida e JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora.

Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), face ao disposto no parágrafo 8º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de Justiça outrora deferida.

Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
27/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
23/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento
23/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA VILELA DE ARAGAO em 30/08/2024 23:59.
14/07/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA VILELA DE ARAGAO em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 16:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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