21/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de DANIELLE ANTUNES DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA VILLELA em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA VILLELA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA VILLELA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:34

Expedição de Alvará.
31/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DANIELLE ANTUNES DE CASTRO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:27

Outras Decisões
22/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a falta de resposta o ofício.

Reitere-se como determinado (ID 181366845). À digitação.

Sem prejuízo, intime-se a executada (ID 196489800).

Persistindo a falta de pagamento, remetam-se conclusos.
10/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:14

Desentranhado o documento
10/07/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual
10/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de DANIELLE ANTUNES DE CASTRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA VILLELA em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA VILLELA em 21/01/2025 23:59.
06/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:00

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0851814-10.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA EXECUTADO: TERESA CRISTINA RAMOA MIGUEL Em relação à petição de index 123787799, a executada já apresentou a íntegra de sua declaração de renda (index 116758876) e contracheque (index 11676043).

Ambos demonstram que a autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

O fato de não constar o imóvel na declaração de imposto de renda não altera a condição da gratuidade, já que a executada pode ser a proprietária do bem.

Ademais, mesmo que seja, tal situação não constitui renda, se a pessoa reside no imóvel que é seu.

De toda sorte, comprove o exequente que o imóvel pertence à executada, para que seja expedido ofício à Receita Federal para apuração da irregularidade no lançamento.

Registre-se, ainda, que a inclusão de imóvel na declaração de renda não gera pagamento de tributo, o que somente ocorre quando do imóvel são colhidos frutos de aluguel ou no momento em que é vendido.

De outro lado, verifica-se que a executada realizou depósito de R$ 2.108,93 para a 21ª Vara Criminal (index 142640795), valor que ainda não foi transferido para este juízo, conforme indicado no e-mail de index 142642569.

Assim, tal valor deve ser transferido a este juízo para que se possa verificar quais as quantias ainda estão em aberto.

Note-se que após a transferência dos valores e com a quitação da parcela da ação de consignação, a exequente deve indicar qual o valor ainda está em aberto, de forma a facilitar o exame dos débitos e pagamento do valor devido.

Diante destes fatos, 1) indefiro a impugnação à gratuidade de justiça; 2) oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia dos documentos de index 14262568 e 142642569, determinando que seja informado o número da conta aberta em favor deste juízo, já que em consulta ao site do Banco do Brasil não foi identificada qualquer conta referente à solicitação ou que informe eventual motivo para não cumprimento do que foi determinado pela 21ª Vara Criminal.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
27/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:22

Expedição de Ofício.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VANDERLEI DA SILVA VILLELA em 05/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:27

Expedição de #Não preenchido#.
04/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:14

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA RAMOA MIGUEL em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO DOS ANJOS em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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