12/02/2025 15:18

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:05

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801561-48.2022.8.19.0067 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0801561-48.2022.8.19.0067 Protocolo: 8818/2024.00154939 RECTE: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: LEILA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, porunanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaraçãointerpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida oucontradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termosque autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentartodos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsiacom a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente comoverificado nestes autos.
17/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 11:01

Conclusão
09/12/2024 11:00

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, porunanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR dasentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois asituação descrita nos autos versa sobre questão patrimonial e se caracteriza comomero dissabor, aborrecimento, tendo sido todas as questões deduzidas no recursoapreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem¿ aosprincípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46,segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atendeà exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com odisposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução doConselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caputda Lei 9099/95.
26/11/2024 10:00

Provimento
13/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 11:33

Inclusão em pauta
05/11/2024 14:26

Conclusão
05/11/2024 14:23

Distribuição
05/11/2024 14:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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