26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JORGE NIEMEYER DE FARIAS em 25/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0957619-15.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conheço dos embargos de declaração sob ID 165526267, concorrentes os requisitos de embargabilidade, à luz do quanto exposto, para lhes negar provimento, ausente efetiva obscuridade ou, de resto, os demais requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Como bem consignou a decisão ora impugnada, observados os parâmetros legais, cada economia deve corresponder a uma unidade autônoma de consumo, certo que tal verificação demanda dilação probatória, após o respectivo contraditório.

O parecer ora juntado fora produzido unilateralmente pela parte autora, não servindo de prova cabal do alegado.

Ademais, não é demasiado recordar que é de curial sabença que os embargos de declaração são impermeáveis ao propósito de puro e simples reexame da matéria fático-jurídica ou reforma de decisório, o que se busca sob o artifício do preenchimento/esclarecimento de suposta omissão/obscuridade/contradição.

Ausente, portanto, o vício de embargabilidade suscitado.

No mais, especifiquem as partes provas, justificadamente, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
02/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:01

Outras Decisões
01/09/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0957619-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Formalizada a relação processual, manifeste-se a parte ré sobre os embargos de declaração opostos em ID 165526265, na forma do art. 1.023 § 2º do CPC, considerando o efeito modificativo atribuído ao recurso.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora ,em réplica.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:29

Juntada de Petição de contestação
12/01/2025 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JORGE NIEMEYER DE FARIAS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0957619-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Ao autor para recolher a taxa judiciária na certidão ID 158689855 RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA MARQUES GONCALVES
27/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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