22/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
18/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 06:57

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 06:57

Recebidos os autos
25/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:01

Decretada a revelia
14/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:35

Desentranhado o documento
11/03/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Citação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804434-04.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUVENAL MENDEL MAGALHAES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1)Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência. 2) No caso, o exame da tutela exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito afirmado se faz presente diante dos documentos juntados pela autora, que demonstra a lavratura do TOI.

O requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, outrossim, se faz presente, já que o referido TOI está sob judice, não devendo ser suspensa a energia elétrica.

Assim, defiro o pedido de tutela antecipada tão somente para determinar que a ré se abstenha de suspendero fornecimento de energia da parte autora com base na cobrança ora discutida (R$ 724,73), oriunda do TOI lavrado em desfavor do demandante (id 158577114), sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00, limitado seu acúmulo a R$ 3.000,00.

Fica ciente a parte autora que a presente decisão a protege somente quanto ao valor objeto da presente demanda, devendo continuar arcando com as faturas vincendas. 3) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4° da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se. e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 4) Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
27/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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