30/08/2025 19:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2025 19:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 06:01

Confirmada
22/07/2025 17:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/07/2025 08:08

Conclusão
19/06/2025 10:54

Confirmada
19/06/2025 10:53

Ato ordinatório
19/06/2025 10:52

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 22:08

Confirmada
11/06/2025 21:38

Documento
11/06/2025 15:29

Conclusão
11/06/2025 00:01

Provimento
23/05/2025 23:40

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 11/06/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 02/06/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 02/06/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 04 a 10/06/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 115.

APELAÇÃO 0854142-44.2022.8.19.0001 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0854142-44.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00251543 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES OAB/RJ-118932 ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES OAB/RJ-221774 ADVOGADO: SURAMA CAMPOS SANT'ANNA OAB/RJ-126775 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
21/05/2025 15:27

Inclusão em pauta
23/04/2025 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:07

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 12:57

Remessa
01/04/2025 12:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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