23/06/2025 14:14

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 20:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:49

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/02/2025 18:05

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 17:10

Expedição de Informações.
11/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:23

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 14:28

Juntada de petição
24/01/2025 14:00

Juntada de petição
13/01/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
12/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:37

Juntada de petição
09/01/2025 15:33

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:18

Juntada de petição
09/01/2025 15:15

Juntada de petição
09/01/2025 14:55

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:52

Expedição de Mandado.
30/12/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 16:14

Juntada de petição
19/12/2024 12:45

Juntada de petição
19/12/2024 11:08

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 18:07

Expedição de Informações.
18/12/2024 11:32

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:21

Juntada de petição
18/12/2024 11:17

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:07

Juntada de petição
18/12/2024 11:03

Juntada de petição
18/12/2024 10:59

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:57

Desentranhado o documento
18/12/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0862323-97.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO JUNIOR Compulsando os autos, verifico que a peça exordial cumpre o que preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime, viabilizando, assim a plena defesa das acusações.

Ademais, constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a deflagração da ação penal, não havendo de se falar em ausência de justa causa.

Os demais argumentos dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser solvidos, após regular dilação probatória, não ensejando absolvição sumária do réu, conforme preceituam os arts. 397 e 399 do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 11/02/2025 às 13:45 horas.

Intimem-se/requisitem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
27/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:02

Outras Decisões
27/11/2024 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:07

Juntada de petição
28/05/2024 12:36

Juntada de petição
04/03/2024 12:42

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 12:32

Desentranhado o documento
01/03/2024 13:58

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 14:14

Juntada de petição
23/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:15

Expedição de Ofício.
15/11/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:26

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:53

Juntada de petição
08/10/2023 21:41

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2023 16:29

Recebida a denúncia contra EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO JUNIOR (FLAGRANTEADO)
17/08/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:18

Juntada de petição
27/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:24

Juntada de petição
18/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:53

Recebidos os autos
16/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
16/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/05/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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