29/04/2025 15:52

Definitivo
24/04/2025 15:30

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 18:08

Documento
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077022-95.2024.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0333254-87.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00854609 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096740 Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO MONOCRATICAMENTE.

EXECUÇÃO FISCAL.

DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO DA EMPRESA.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.1.

Argumentos expendidos pelo agravado que não lograram demonstrar o desacerto da decisão agravada, em especial porque já foram especificamente enfrentados e refutados na decisão monocrática recorrida.

Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des.Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
30/01/2025 15:23

Confirmada
30/01/2025 13:37

Documento
29/01/2025 19:12

Conclusão
28/01/2025 13:01

Não-Provimento
02/12/2024 19:15

Documento
29/11/2024 14:21

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.095.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077022-95.2024.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0333254-87.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00854609 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES OAB/RJ-096659 ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096740 Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO
24/11/2024 13:51

Inclusão em pauta
12/11/2024 19:02

Mero expediente
12/11/2024 17:07

Conclusão
01/10/2024 19:21

Documento
26/09/2024 11:49

Confirmada
26/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 13:39

Não-Provimento
20/09/2024 00:06

Publicação
18/09/2024 11:38

Conclusão
18/09/2024 11:00

Distribuição
18/09/2024 06:46

Remessa
18/09/2024 06:45

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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