TJRJ - 0804350-14.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 16:10
Baixa Definitiva
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27/02/2025 00:38
Publicado Despacho em 27/02/2025.
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27/02/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
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22/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 03:20
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ARAUJO DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
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29/11/2024 21:47
Publicado Despacho em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0804350-14.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELEN CRISTINA DE ARAUJO DA COSTA EXECUTADO: 34.265.487 SAMUEL PEREIRA DE SOUZA 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa do alegado débito, informando o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC., informando ainda, quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, porventura, determinada emsentença juntando comprovantes, nos termos do artigo 373, I do CPC. 2-Neste sentido cumpre esclarecer que,em caso de obrigação de pagar, por se tratarem de meros cálculos aritméticos,poderá a parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontradisponível no site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br - onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 doAviso TJº17/2023, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular -
27/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 16:04
Conclusos para despacho
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14/11/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 15:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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14/11/2024 15:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/11/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:34
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ARAUJO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
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09/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 08:23
Conclusos ao Juiz
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07/10/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 13:21
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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03/10/2024 14:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/08/2024 00:23
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ARAUJO DA COSTA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:23
Decorrido prazo de 34.265.487 SAMUEL PEREIRA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:43
Publicado Intimação em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 13:55
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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01/08/2024 20:44
Conclusos ao Juiz
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01/08/2024 20:43
Projeto de Sentença - Homologada a Transação
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01/08/2024 20:43
Juntada de Projeto de sentença
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01/08/2024 20:43
Recebidos os autos
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01/08/2024 20:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
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01/08/2024 20:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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01/08/2024 20:39
Juntada de Ata da Audiência
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28/07/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 00:39
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ARAUJO DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
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02/07/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 23:05
Juntada de Petição de diligência
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01/07/2024 15:14
Conclusos ao Juiz
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01/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 16:24
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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16/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 14:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 13:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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15/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 13:04
Conclusos ao Juiz
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10/05/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:11
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ARAUJO DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
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16/04/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 13:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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21/03/2024 15:28
Conclusos ao Juiz
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21/03/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 00:26
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 11:45
Conclusos ao Juiz
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19/03/2024 11:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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19/03/2024 11:45
Juntada de Ata da Audiência
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26/02/2024 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2024 16:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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26/02/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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