26/05/2025 17:41

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 17:17

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:06

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2025 16:02

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:32

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 09:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/04/2025 09:51

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:57

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 17:19

Juntada de guia de execução definitiva
09/01/2025 15:18

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 15:12

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 15:36

Expedição de Carta precatória.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara Criminal da Comarca de Queimados Rua Otília, 210, Sala 209, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0802302-54.2023.8.19.0067 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUEIMADOS ( 400763 ) RÉU: CLEITON ROBERTO FRANCISCO SOARES ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE Trata-se de acordo de não persecução penal HOMOLOGADO por decisão de 09 de novembro de 2023 (index. 86739156).

No index. 147592415, consta requerimento do acusado solicitando a modificação do local de cumprimento das obrigações constantesno acordo.

O Parquet nãose opôs ao pedido (id. 155473455). É o relatório.

Decido.

A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos tem como um de seus principais objetivos a reintegração do condenado à sociedade, além de evitar os efeitos criminógenosdo encarceramento.

Contudo, para que tal medida despenalizadoraatinja seus objetivos, é imperativo que o condenado cumpra as condições impostas na sentença condenatória.

Assim, diante da mudança de endereço do acusado (index. 147592415), EXPEÇA-SE carta precatória a um dos Juízos criminais da Comarca de Madureira (eis que o endereço do réu se localiza no bairro deCascadura)para ser realizado o agendamento de entrevista junto à CPMA e a consequente fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas.

Intimem-se.

QUEIMADOS, 11 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
16/11/2024 21:39

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:08

Outras Decisões
11/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:12

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 16:14

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2024 15:22

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 15:58

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 14:18

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2023 15:15 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
14/11/2023 14:18

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:02

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:49

Audiência Preliminar designada para 09/11/2023 15:15 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
29/08/2023 21:08

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 20:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 10:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:53

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 16:41

Recebida a denúncia contra CLEITON ROBERTO FRANCISCO SOARES (FLAGRANTEADO)
04/04/2023 20:38

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:29

Recebidos os autos
31/03/2023 17:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Queimados
31/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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