31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de HEIDILANE FIGUEIREDO MELLO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de HEIDILANE FIGUEIREDO MELLO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de HEIDILANE FIGUEIREDO MELLO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 15:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:35

Recebidos os autos
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HEIDILANE FIGUEIREDO MELLO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 15:28

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 15:28

Recebidos os autos
03/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:44

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de HEIDILANE FIGUEIREDO MELLO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ALCEU MARROCOS DE ARAUJO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:52

Declarada incompetência
05/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:00

Declarada incompetência
07/05/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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