17/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
16/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025
01/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0815932-91.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE MORAES PORTO, DANIEL DOS SANTOS LEITAO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, (sec) 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
28/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0815932-91.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE MORAES PORTO, DANIEL DOS SANTOS LEITAO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1)Índex 135391015: Determino a realização de penhora on line na modalidade de "busca automática de ativos de forma contínua". 2)Procedi a ordem de bloqueio no Sistema Sisbajud conforme recibo anexo.

Aguarde-se o prazo de 30 dias para resposta das instituições financeiras.

Decorridos, retornem conclusos para consulta on line.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
27/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:42

Outras Decisões
07/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LEITAO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:07

Recebidos os autos
10/07/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/05/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANE MORAES PORTO - CPF: *55.***.*26-26 (AUTOR).
08/05/2024 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/04/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 15:22

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2024 15:22

Recebidos os autos
04/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
04/03/2024 11:28

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
04/03/2024 11:28

Juntada de Ata da Audiência
03/03/2024 00:45

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:41

Aguarde-se a Audiência
28/11/2023 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:26

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
28/11/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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