17/09/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
26/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800115-56.2023.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: MARIANA DE OLIVEIRA NEVES Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Bradesco Financiamento S.A. em face de Mariana de Oliveira Neves, alegando o autor, em síntese, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária na importância de R$ 112.622,88; que, em garantia ao financiamento concedido, a ré deu, em alienação fiduciária, um veículo JEEP, Renegade Sport MT, 2018/2018, a favor do autor; que a ré está em débito com as prestações mensais desde 23/10/2022 e que a ré foi regularmente constituído em mora.

Requereu, liminarmente, a busca e apreensão do veículo e, ao final, a consolidação da propriedade, além das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com documentos.

Decisão deferindo a liminar requerida no index 29544136.

Regularmente citada, a parte ré se quedou inerte, consoante certidão de index 209611226. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes, tendo a ré sido constituído em mora, em que este, apesar de devidamente citada, se quedou inerte, razão pela qual decreto sua revelia, com a consequente produção de todos os seus efeitos, consoante o disposto no artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

Desta forma, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e a revelia da parte ré, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, quais sejam a celebração do contrato de alienação fiduciária e a mora da ré quanto ao adimplemento de sua obrigação.

Assim sendo, conclui-se que, em virtude das provas existentes nos autos, bem como da revelia ora decretada, outra solução não há senão a procedência do pedido.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor.

Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA NEVES em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800115-56.2023.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: MARIANA DE OLIVEIRA NEVES Determino o recolhimento das custas para a realização de nova diligência RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:23

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA NEVES em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 05:16

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:52

Expedição de Mandado.
12/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:15

Juntada de extrato de grerj
12/01/2024 13:01

Expedição de Informações.
28/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:12

Expedição de Mandado.
26/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:27

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 12:28

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:54

Desentranhado o documento
10/01/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/01/2023 14:53

Distribuído por sorteio
05/01/2023 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2023 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2023 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2023 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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