10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:11

Juntada de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0829081-92.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE BORGES TORRES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, (sec)1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." 3 - Decorridos sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a exequente para anexar a planilha atualizada do débito e indicar como deseja prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ELIANE BORGES TORRES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em 16/07/2025
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0829081-92.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE BORGES TORRES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:38

Recebidos os autos
06/06/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIANE BORGES TORRES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:37

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 07:41

Conclusos para julgamento
26/02/2025 07:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 07:41

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 07:41

Recebidos os autos
28/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Recebidos os autos
24/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/01/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829081-92.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE BORGES TORRES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:19

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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