24/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:22

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 13:22

Juntada de petição
10/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA GOMES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 07:32

Conclusos para julgamento
26/02/2025 07:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/02/2025 07:31

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 07:31

Recebidos os autos
28/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:21

Recebidos os autos
24/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/01/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 20:13

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829073-18.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DA SILVA GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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