05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:40

Baixa Definitiva
03/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de CICERO JULIO DE MAGALHAES CABRAL em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA ELIONETE SILVA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro #{processoTrfHome.getInstance().getJurisdicao().jurisdicao} 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0842923-83.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ELIONETE SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: CICERO JULIO DE MAGALHAES CABRAL S E N T E N Ç A No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

Marcia Paixão Guimarães Leo Juiz de Direito
26/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2024 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELIONETE SILVA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA ELIONETE SILVA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ELIONETE SILVA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:14

Expedição de Alvará.
09/08/2024 16:02

Juntada de petição
05/08/2024 09:53

Juntada de petição
02/08/2024 21:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:57

Juntada de petição
10/07/2024 08:56

Juntada de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CICERO JULIO DE MAGALHAES CABRAL em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:17

Processo Reativado
25/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:17

Processo Desarquivado
25/04/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 10:17

Baixa Definitiva
25/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 12:59

Juntada de petição
05/03/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA ELIONETE SILVA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:29

Juntada de petição
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/11/2023 21:38

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 21:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 21:38

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 21:38

Recebidos os autos
10/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
10/10/2023 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2023 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2023 11:28

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:32

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2023 14:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2023 17:50

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2023 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2023 11:10

Juntada de petição
17/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:28

Juntada de petição
04/08/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 14:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/08/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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